AVISO DE SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES
A Secretaria de Saúde, vem solicitar de todos os interessados, cotações de preços para aquisição de compressores das cadeiras odontológicas das Unidades Básicas de Saúde do Município de Messias/AL, na forma do Art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021, demonstrando o interesse em obter propostas adicionais de interessados, para que seja selecionada a proposta mais vantajosa.
Informamos que as cotações/propostas, por motivo de urgência na aquisição de compressores das cadeiras odontológicas, deveram ser enviadas no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar desta publicação no E-mail comprasmessias@outlook.com
Segue abaixo as especificações do(s) objeto(s) e quantitativo(s) a ser(em) adquirido(s).
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | Compressor odontológico 30L – tem como função fornecer ar comprimido para que os demais equipamentos, como o sugador, funcionem sem sobrecargas em sua capacidade. essa fonte de ar fornecida pelos compressores tende a ser rentável e contínua, auxiliando no desempenho eficiente desses equipamentos. vazão máxima: 5 pcm (141/lmin) pressão de operação máxima: 120 lbf/pol² (8,3 bar) pressão de operação mínima: 80 lbf/pol² (5,5 bar) unidade compressora nº de estágios: 1; unidade compressora nº de pistões: 2; potência do motor: 1 hp (0,75 kw); número de polos: 4; volume do reservatório: 29 litros. Isento de óleo. | 06 | |||
| VALOR TOTAL |
Messias, 13 de agosto de 2021
Rafael Ayres Montenegro
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE REFERÊNCIA
PROCESSO Nº 20210908001
1. PREÂMBULO
1. O presente Termo de Referência tem por objeto determinar as condições de aquisição de compressores das cadeiras odontológicas das Unidades Básicas de Saúde, destinados à(s) Secretaria(s) de Saúde do Poder Executivo do Município de Messias/AL, conforme condições e especificações constantes no processo de dispensa de licitação, doravante denominados materiais.
2. OBJETO
2.1. Aquisição de compressores das cadeiras odontológicas, para atender à necessidade da(s) Secretaria(s) de Saúde, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. |
| 01 | Compressor odontológico 30L – tem como função fornecer ar comprimido para que os demais equipamentos, como o sugador, funcionem sem sobrecargas em sua capacidade. essa fonte de ar fornecida pelos compressores tende a ser rentável e contínua, auxiliando no desempenho eficiente desses equipamentos. vazão máxima: 5 pcm (141/lmin) pressão de operação máxima: 120 lbf/pol² (8,3 bar) pressão de operação mínima: 80 lbf/pol² (5,5 bar) unidade compressora nº de estágios: 1; unidade compressora nº de pistões: 2; potência do motor: 1 hp (0,75 kw); número de polos: 4; volume do reservatório: 29 litros. Isento de óleo. | 06 |
3. JUSTIFICATIVA
3.1. Justifica-se a aquisição do(s) objeto(s) acima elencados decorre da necessidade de atender a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de melhores condições de trabalho aos profissionais de odontologia e propiciar condições para os mesmos desenvolvam as ações e atividades preconizadas pela Política Nacional de Atenção Básica no âmbito da saúde bucal; ampliando assim, a oferta de procedimentos à população.
4. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
4.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021.
5. MÉTODOS E ESTRATÉGIAS DE SUPRIMENTO
5.1. O objeto do presente termo de referência será recebido de forma parcelada com prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis após recebimento da nota de empenho.
5.2. Os materiais deverão ser entregues na sede do órgão, no endereço: Rua Elpidio Cavalcante Lins, S/N – Messias – AL no horário das 08 às 14:00. Sendo o frete, carga e descarga por conta do fornecedor até o local indicado.
5.3. A administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em desacordo com este Termo de Referência.
6. VALOR ESTIMADO
6.1. O custo estimado total da presente contratação será apresentado na estimativa de preços cotados através do setor de compras e cotações.
6.2. O custo estimado deverá ser elaborado com base em orçamentos recebidos de empresas especializadas, em pesquisas de mercado ou mediante consulta ao banco de preços, conforme o caso.
7. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
7.1. A Contratada obriga-se a:
7.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
7.1.2. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
7.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. A Contratante obriga-se a:
8.1.1. Receber os objetos, disponibilizando local, data e horário;
8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos objetos recebidos com as especificações da proposta, para fins de aceitação;
8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
9. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1 As sanções administrativas serão impostas fundamentadamente nos termos da Lei nº 14.133 de 2021.
Messias/AL, 13 agosto de 2021
Rafael Ayres Montenegro
Secretário Municipal de Saúde